SÃO PAULO - O governo paulista está pensando em adotar uma política de incentivos fiscais para boas práticas ambientais, ao invés de usar exclusivamente as punições para quem não cumpre a legislação.

"Queremos fazer uma legislação pró-meio ambiente, com a visão não só de punir quem polui, mas também de beneficiar quem preserva. Este será o mote principal do novo decreto que está em discussão no governo", disse o secretário-adjunto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano de Almeida.

A atualização de um estudo feito em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente sobre a emissão de dióxido de carbono no estado, irá ser utilizada como base para que a Secretaria de Desenvolvimento crie metas e determine ações de melhoria, como incentivar às empresas que utilizam material recicláveis ou as que investem em equipamentos para diminuir a poluição.

Zoneamento Ecológico-Econô mico
Além disso, o governo do estado está elaborando o ZEE (Zoneamento Ecológico- Econômico), instrumento legal que pré-estabelece vocações regionais, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento sustentável.

Com essas informações, governo e empresas poderão orientar as suas decisões de investimentos de acordo com as potencialidades econômicas e restrições de cada região. "Não que substitua, mas o Zoneamento é quase um termo de referência do licenciamento ambiental. Com a medida, poderemos ganhar no mínimo um ano nos processos para obras de grande impacto", ressaltou Almeida.

Ainda segundo o secretário-adjunto, ao receber previamente as informações das áreas mapeadas, o empresário poderá direcionar os seus projetos para regiões com características ambientais que permitam o investimento.

"Não queremos restringir as áreas para investimentos. Queremos garantir tranquilidade para o investidor, que hoje leva um ano e meio para saber se um projeto será aprovado", destacou Almeida.

Na opinião do secretário, esse instrumento também servirá para uniformizar as exigências dos diferentes órgãos licenciadores, o que deve agilizar os processos.

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Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
09/06/09 - 09h49
InfoMoney